A política de privacidade do Bairro Comercial Digital de Santarém descreve os termos e condições de acesso e utilização do Bairro. Ao utilizar o Portal, o utilizador aceita o disposto na presente Política de Privacidade, pelo que se recomenda a sua leitura atenta.
A presente Política de Privacidade reflete o compromisso do Município de Santarém e do Marketplace Bairro digital de Santarém com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores (consumidores, vendedores ou parceiros), visando esclarecer acerca da forma como os dados pessoais são tratados e informar sobre os direitos dos titulares dos dados e como exercer os mesmos.
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização do Bairro digital de Santarém, incluindo atividades como navegação, criação de conta, compra, venda ou qualquer outra interação com os nossos serviços.
Neste contexto, entende-se como dados pessoais as informações relativas a pessoas singulares que permitam a sua identificação de forma direta ou indireta. O Bairro digital de Santarém apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para a utilização da plataforma.
Dados pessoais recolhidos e finalidades
- Gestão de contas de utilizadores e vendedores: nome, email, telefone, morada, NIF, dados bancários;
- Processamento de encomendas e entregas: nome, morada de entrega, contactos (e-mail e telefone ou telemóvel);
- Faturação e cumprimento de obrigações legais: nome, NIF, histórico de transações;
- Comunicações e apoio ao cliente: email, telefone, mensagens trocadas na plataforma;
- Melhoria do serviço: inquéritos de satisfação e análise de utilização da plataforma;
- Segurança e prevenção de fraude: registos de acessos, IP.
Dados pessoais recolhidos através de login Google Sign e Chave Móvel Digital
Autenticação Google
O website/aplicação permite a autenticação através de uma conta Google. Neste processo, podem ser tratados os seguintes dados fornecidos pela Google, de acordo com as permissões concedidas pelo utilizador.
Estes dados são utilizados exclusivamente para efeitos de autenticação e gestão de sessão, não sendo utilizados para outros fins nem partilhados com terceiros.
A Google atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos da sua própria Política de Privacidade, disponível em:
https://policies.google.com/privacy
Autenticação por Chave Móvel Digital
O website/aplicação permite a autenticação através da Chave Móvel Digital, meio de autenticação certificado pelo Estado Português.
A AMA atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais no processo de autenticação, sendo aplicável a Política de Privacidade disponível em:
https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/PrivacyPolicy.aspx
Fundamentos para o tratamento de dados pessoais
- Execução dos termos de adesão e uso (contrato);
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento;
- Interesse legítimo.
Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam, ou enquanto se mantiverem obrigações legais associadas.
Partilha e transmissão de dados pessoais a terceiros
Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados e transmitidos a entidades terceiras, no âmbito das relações estabelecidas para garantir o bom funcionamento do Bairro digital de Santarém.
A partilha e transmissão de dados pessoais será sempre feita tendo por base as finalidades acima referidas, no cumprimento dos padrões de segurança e proteção de dados pessoais definidos pelas normas e pela legislação de proteção de dados pessoais e cibersegurança.
Utilização de Cookies
| O Bairro Comercial Digital de Santarém compromete-se a ser transparente sobre a utilização de cookies no website e na aplicação móvel. Esta política explica o que são, para que servem e como pode geri-los. |
- Conceito de “Cookies”
Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto com informação relevante, criados pelo website e pela app do Bairro Comercial Digital de Santarém e armazenados no dispositivo (computador, tablet ou smartphone) do utilizador durante a navegação.
- Função dos “Cookies”
Os cookies permitem melhorar a experiência do utilizador e a eficiência do acesso ao website e à app, nomeadamente através de:
- Configuração adequada da visualização por dispositivo, sistema operativo ou browser;
- Manutenção de sessão de utilizador entre páginas e funcionalidades;
- Pré-preenchimento de formulários e preferências de navegação;
- Recolha anónima de estatísticas para melhoria contínua da plataforma.
O website e a app do Bairro Comercial Digital de Santarém só são acessíveis na sua plenitude quando estão ativados pelo menos os cookies de sessão. Algumas áreas reservadas a comerciantes ou utilizadores registados poderão tornar-se inacessíveis sem esses cookies.
- Autorização para o uso de “Cookies”
Ao aceder pela primeira vez ao website ou à app do Bairro Comercial Digital de Santarém, é solicitado ao visitante o respetivo consentimento para a utilização de cookies e para os termos desta Política, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).
Ao prestar o seu consentimento, o visitante declara a sua concordância expressa à utilização de cookies e aos termos desta Política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nos termos do ponto 5 desta Política.
| O consentimento é sempre livre, específico e informado. Não utilizamos cookies para fins de marketing direto sem autorização explícita. |
- Tipos de “Cookies” utilizados
| Tipo | Descrição | Exemplos de uso |
| Necessários | Indispensáveis ao funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados. | Autenticação, segurança, acesso à conta |
| De sessão | Facilitam a navegação entre páginas sem repetição de credenciais. Expiram no fecho da sessão. | Carrinho de compras, navegação entre lojas |
| De personalização | Guardam preferências do utilizador para uma experiência mais personalizada. | Idioma, localização, tema da interface |
| Analíticos | Recolhem dados anónimos sobre navegação para melhoria da plataforma. Podem ser instalados por terceiros. | Google Analytics, métricas de acesso |
- Revogação de consentimento e contacto
Para além do consentimento solicitado no primeiro acesso, o utilizador pode gerir ou desativar os cookies a qualquer momento através das preferências do seu browser ou das definições da app:
- Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados dos sites;
- Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites;
- Safari: Preferências > Privacidade > Gerir dados de websites;
- App móvel: Definições > Privacidade > Cookies.
A desativação de determinados cookies poderá limitar algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações, consulte a secção de ajuda do seu browser ou visite o site do respetivo fornecedor.
| Esclarecimentos e modificação de consentimento
Para obter esclarecimentos adicionais sobre esta Política ou modificar o consentimento anteriormente prestado, contacte-nos diretamente. |
Município de Santarém
Praça do Município 2005-245 Santarém – Portugal Tel. +351 243 304 200 (Geral) Email Institucional: geral@cm-santarem.pt Email do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cm-santarem.pt |
| Esta política é complementar à Política de Privacidade e Segurança dos Dados do Bairro Comercial Digital de Santarém, em plena conformidade com o RGPD (UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto. |
Segurança dos dados
| O Bairro Comercial Digital de Santarém trata os seus dados com rigor, transparência e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A sua confiança é a base da nossa plataforma. |
Pilares de Segurança – Medidas de proteção implementadas
| 🔒 Encriptação de ponta a ponta
Toda a comunicação entre a app, o website e os nossos servidores é protegida por protocolo TLS/HTTPS, impedindo acessos não autorizados em trânsito. |
👤 Acesso restrito e controlado
Apenas pessoal autorizado acede aos dados pessoais, mediante autenticação forte e registo de acessos editável a qualquer momento. |
| ➕ Minimização de dados
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço. Não partilhamos informação pessoal com terceiros sem consentimento explícito. |
🛡️ Proteção contra ameaças
Utilizamos firewalls, deteção de intrusões e monitorização contínua para identificar e neutralizar tentativas de acesso malicioso em tempo real. |
Conformidade RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados · UE 2016/679
| A plataforma opera em plena conformidade com o RGPD. Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia, com políticas de retenção definidas e controlos de privacidade por defeito (privacy by design). Em caso de incidente, os utilizadores são notificados no prazo legal de 72 horas. |
Os seus direitos
Direitos garantidos ao abrigo do RGPD
| A
Acesso Aos seus dados |
R
Retificação De informação |
E
Eliminação Direito ao esquecimento |
| P
Portabilidade Dos dados |
O
Oposição Ao tratamento |
L
Limitação Do tratamento |
Contacto & DPO – Encarregado de Proteção de Dados
| Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte o nosso DPO diretamente através do endereço indicado. |
dpo@cm-santarem.pt |
Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pessoais pode a qualquer momento exercer os seguintes direitos:
- Acesso;
- Retificação e apagamento (não obstante o cumprimento de prazos legais);
- Limitação ao tratamento;
- Retirada do consentimento (quando aplicável).
O exercício de direitos deverá ser pedido por escrito junto do Responsável pelo tratamento.
Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Marketplace é da Mygon Lda, sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 510005420, com sede na Rua do Mar Vermelho, 2, escritório 1.7, 1990-152 Lisboa, Portugal.
E-mail: info@mygon.com | Tel: 211 306 668
O Município de Santarém é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do website e app do Bairro digital de Santarém:
Praça do Município, 2005-245 Santarém – Portugal
Tel: +351 243 304 200 (Geral)
Email: dpo@cm-santarem.pt