O Município de Santarém deu início ao procedimento de modificação do Regulamento de Apoio e Financiamento do Associativismo Desportivo, com o objetivo de o adequar às necessidades atuais do movimento associativo e ao enquadramento legal vigente.

O aviso de abertura do procedimento encontra-se publicado e pode ser consultado em https://tinyurl.com/4sr2kdkp

Esta revisão pretende introduzir um conjunto de alterações relevantes, nomeadamente a atualização da designação dos destinatários, passando a adotar-se o termo “coletividades”, bem como o alargamento dos apoios, incluindo situações extraordinárias como a participação de atletas em Campeonatos da Europa, do Mundo e Jogos Olímpicos.

Entre as principais propostas de atualização estão ainda a definição de novos prazos para apresentação de candidaturas, a inclusão das declarações exigidas pela legislação atual, a fixação de montantes máximos de comparticipação nos diversos programas e a clarificação de apoios específicos, como:

– Construção, beneficiação e remodelação de infraestruturas e equipamentos desportivos;

– Aquisição de viaturas;

– Apoio à alta competição não profissional;

– Organização de eventos desportivos, com pagamento mediante apresentação de comprovativos após a sua realização.

No âmbito deste procedimento, os interessados podem constituir-se como tal e apresentar contributos para a elaboração do novo regulamento, nos termos definidos no aviso publicado.

Numa fase posterior, o projeto de regulamento será submetido a consulta pública durante um período de 30 dias, durante o qual o documento estará disponível para apreciação por parte dos munícipes e demais entidades interessadas.

Com esta iniciativa, o Município de Santarém reforça o seu compromisso com o desenvolvimento do desporto local, promovendo um modelo de apoio mais transparente, atualizado e ajustado à realidade das coletividades e atletas do Concelho.